Para a elaboração de políticas públicas sobre (re)integração é necessário explorar o ambiente de governança migratória no país de forma a determinar a sua eficácia e promoção do bem-estar socioeconômico das pessoas migrantes, das pessoas migrantes retornadas e da comunidade de acolhida. Para isso, esta ferramenta oferece os quadros institucionais e regulatórios (internacionais e regionais) pertinentes ao retorno e à reintegração para poder identificar se foram adotados nas políticas públicas nacionais em diferentes níveis.
Quando utilizar esta ferramenta?
Pode ser utilizada na fase de diagnóstico ou de concepção. Ela complementa a análise realizada na Ferramenta 1: Análise situacional, a Ferramenta 4: Análise dos atores e a Ferramenta 5: Coerência e coordenação.
Como utilizar esta ferramenta?
O usuário pode consultar a checklist dos quadros institucionais e marcos regulatórios internacionais e regionais mais importantes para a (re)integração e se estes fazem parte da governança migratória do seu país, se o acordo vigente responde às necessidades das pessoas migrantes ou das pessoas migrantes retornadas e refletir sobre o seu cumprimento. Isso permitirá que o usuário identifique lacunas que podem exigir mais atenção durante a fase de concepção.
Caso os acordos em matéria de (re)integração nas políticas públicas para pessoas migrantes e pessoas migrantes retornadas não estejam incorporados, avalie a possibilidade de introduzi-los. Leve em consideração o contexto do seu país (Veja Ferramenta 1: Análise situacional) para verificar se há oportunidades para incorporar na agenda a importância da (re)integração de pessoas migrantes e pessoas migrantes retornadas.
Um recurso útil para orientar essa análise são os Indicadores de Governança da Migração (IGM), que fazem um balanço das políticas e estratégias migratórias dos países, incluindo todos os da América do Sul.
O Brasil conta com a plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil, que visa contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, em consonância com a Meta 10.7 dos ODS das Nações Unidas.
Para tanto, busca capacitar atores locais, promover o diálogo sobre questões migratórias, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo do processo de certificação.
Veja: OIM (2022), Governança migratória local: ferramentas e métodos.