I. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Em 2015, os Estados Membros das Nações Unidas aprovaram 17 Objetivos como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e melhorar a vida e as perspectivas das pessoas em todo o mundo. Nesse contexto, é reconhecida a contribuição positiva das pessoas migrantes para o desenvolvimento sustentável e expressa-se a necessidade de cooperação internacional para conseguir uma migração segura, ordenada e regular. Em termos de integração e inclusão das pessoas migrantes, identificam-se três pilares principais:

1. A necessidade de garantir que todos, incluindo as pessoas migrantes independentemente de sua situação migratória, tenham acesso à saúde, educação, trabalho decente e identidade legal (Meta 8.8, Meta 10.2, Meta 10.7, Meta 10.c, Meta 16.9).
2. A importância da diversidade cultural, a não discriminação e a prevenção da violência (Meta 4.7, Meta 10.3, Meta 16.7)
3. A necessidade de criar a capacidade de promover políticas e leis não discriminatórias (Meta 16.7, Meta 16.b)