Pessoa trabalhadora migrante:
Qualquer pessoa que vai exercer, exerce ou exerceu uma atividade remunerada em um Estado do qual não é nacional.
Pessoa migrante:
Termo genérico, sem definição no âmbito do direito internacional, que reflete o entendimento comum de uma pessoa que se move do seu local habitual de residência, seja dentro de um país ou através de fronteiras internacionais, de forma temporária ou permanente, por uma variedade de razões. O termo inclui um número de categorias bem definidas de pessoas, tais como trabalhadores migrantes; pessoas cujos tipos particulares de movimento são legalmente definidos, tais como migrantes que cruzaram fronteiras através do contrabando de migrantes; assim como aqueles cuja situação ou tipo de movimento não estão especificamente definidos no direito internacional, tais como estudantes internacionais.
Multiculturalismo:
Modelo de políticas de integração que incentiva a preservação, a expressão e, às vezes, até a celebração da diversidade cultural. Esta abordagem encoraja as pessoas migrantes a se tornarem membros plenos da sociedade, preservando ao mesmo tempo a sua identidade cultural. Combina o reconhecimento de diversas origens, tradições e formas de ver o mundo com alguns valores universalistas, como o estado de direito ou a igualdade de gênero, que prevalecem sobre as diferenças culturais e garantem os mesmos direitos para todos. A imagem que melhor reflete a relação de integração é a de um mosaico que permite o convívio de grupos étnicos minoritários com a maioria da população.
Migrantes em situação de vulnerabilidade:
Migrantes que, pelas circunstâncias em que se encontram, não podem gozar efetivamente de seus direitos humanos, que correm um risco maior de sofrer violações e abusos e que, consequentemente, têm o direito de exigir maior proteção aos garantidores de direitos.
Migração de retorno:
No contexto da migração internacional, o movimento de pessoas que retornam ao seu país de origem depois de deixarem o seu local de residência habitual e terem atravessado uma fronteira internacional.
Migração laboral:
Movimento de pessoas de um país para outro, ou dentro do mesmo país de residência, para fins de trabalho.
Migração irregular:
Movimento de pessoas que ocorre fora das leis, dos regulamentos ou dos acordos internacionais que regem a entrada ou saída do país de origem, trânsito ou destino.
Migração:
Movimento de pessoas para longe de seu local de residência habitual, seja através de uma fronteira internacional ou dentro de um país.
Governança Migratória:
Estruturas combinadas de normas, leis, regulamentos, políticas e tradições, bem como estruturas organizacionais (subnacionais, nacionais, regionais e internacionais) e os processos relevantes que moldam e regulam as abordagens dos Estados no que diz respeito à migração em todas as suas formas, abordando os direitos, responsabilidades e promoção da cooperação internacional.
